A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que apresentam parcelas em atraso e que podem ter seus parcelamentos rescindidos caso não regularizem a situação. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam notificações e desse total, 250 mil já acumulam mais de seis parcelas vencidas, condição que configura hipótese de exclusão segundo as regras atuais dos programas de parcelamento.
Apesar do alerta, o órgão destaca que a eventual rescisão não impede nova negociação administrativa, do contrário, a regularização imediata pode evitar o aumento da dívida, já que impede a incidência de novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar consideravelmente o valor devido.
Renegociação pode ser feita totalmente online
O processo de verificação e renegociação é digital. O contribuinte pode consultar seus débitos e solicitar novo parcelamento pelo Portal de Serviços da Receita Federal, no menu “Meus Parcelamentos do Simples”, através do portal servicos.receitafederal.gov.br
A regularização também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional, disponível em: simplesnacional.gov.br
Além dos avisos de risco de exclusão, a Receita Federal enviou 204 mil mensagens para contribuintes do Simples Nacional que possuem uma ou duas parcelas vencidas. Nesses casos, não há possibilidade de cancelamento do parcelamento. Trata-se apenas de um alerta preventivo, voltado a incentivar o pagamento em dia e evitar que o débito se agrave.
Impactos para escritórios contábeis e recomendações de orientação ao cliente
Para escritórios de contabilidade, o novo ciclo de comunicados da Receita Federal exige atenção redobrada na gestão de clientes com parcelamentos ativos. Muitas empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, desconhecem que o acúmulo de seis parcelas vencidas já configura rescisão imediata, o que pode resultar na retomada integral da dívida com encargos atualizados. O acompanhamento preventivo pelos profissionais da área é essencial para evitar surpresas e prejuízos adicionais.
Também cabe aos contadores reforçar a importância do monitoramento frequente dos canais oficiais, já que os comunicados enviados pela Receita têm caráter informativo e não substituem a responsabilidade do contribuinte de acompanhar a situação fiscal. A orientação ativa, especialmente para micro e pequenas empresas que dependem do parcelamento para manter fluxo financeiro saudável, pode evitar a perda de condições vantajosas ou a inscrição do débito em dívida ativa.
Além disso, o momento abre oportunidade para que escritórios avaliem sua estratégia de consultoria fiscal. A renegociação online e a possibilidade de adesão imediata a novos acordos permitem reduzir riscos, corrigir desvios e apresentar alternativas personalizadas aos clientes. Contribuintes orientados de forma proativa tendem a manter maior disciplina fiscal, e esse acompanhamento fortalece a relação de confiança com os profissionais contábeis.
Fonte: Contábeis
