O novo formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) passa a valer a partir do dia 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a mudança começa a ser implementada até o fim do mês, de forma gradual. O registro continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições passarão a combinar letras e números. Para as mais de 25 milhões de empresas ativas no país — incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) — nenhuma providência é necessária para manter o registro atual, ressalta o Sebrae.
A alteração ocorre porque o formato usado até agora está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o crescimento acelerado no número de empresas abertas no Brasil — só até maio deste ano foram mais de 2,5 milhões de pequenos negócios registrados — a Receita precisa ampliar a capacidade de gerar novos cadastros.
A Receita informou ainda que a emissão dos CNPJs alfanuméricos não será feita para todos os tipos de empresa ao mesmo tempo. Haverá um cronograma de implantação, definindo quais naturezas jurídicas e atividades econômicas passarão a receber o novo formato em cada etapa.
Mesmo sem precisar atualizar o cadastro, as empresas ativas devem ficar atentas aos sistemas internos de gestão (softwares) para verificar se já estão preparados para receber e processar letras no campo do CNPJ. Da mesma forma, planilhas e cadastros próprios precisarão ser adaptados. Também é importante acompanhar os comunicados das instituições financeiras sobre atualização de sistemas, para não haver problemas na hora de realizar pagamentos.
Como será o novo formato
Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do número, formados por letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. O Dígito Verificador (DV), com os dois últimos caracteres, continuará sendo apenas numérico.
CNPJ para pessoas físicas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisem emitir notas fiscais, prevista na Reforma Tributária. Inicialmente, a medida valeria já neste mês. O adiamento busca dar mais tempo de preparação a contribuintes e municípios para se adaptarem às novas regras.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
